Escritório especializado na defesa de endividados, golpes bancários e juros abusivos

Revisão de juros abusivos: quando empresas podem contestar cobranças bancárias

Empresários que enfrentam dívidas bancárias cada vez mais pesadas têm recorrido a uma ferramenta jurídica importante: a revisão de juros abusivos. O mecanismo permite contestar taxas excessivas aplicadas em contratos de empréstimos, financiamentos e até no cheque especial.
Especialistas em direito bancário alertam que muitos contratos são firmados com encargos desproporcionais, sem transparência e acima da média de mercado. Nessas situações, a Justiça pode intervir para reequilibrar a relação entre banco e cliente.

Quando os juros são considerados abusivos?

Nem todo juro elevado é ilegal. Ele passa a ser abusivo quando ultrapassa a taxa média divulgada pelo Banco Central ou quando não há cláusula clara sobre a cobrança.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que, nesses casos, o contrato pode ser revisto. A Súmula 530, por exemplo, admite a revisão quando há capitalização indevida ou taxas exorbitantes.
Casos comuns de abusividade incluem:
juros acima da média de mercado;
anatocismo (juros sobre juros sem previsão contratual);
tarifas escondidas, como seguros obrigatórios;
encargos que comprometem grande parte do faturamento da empresa.

Como identificar cobranças abusivas?

Segundo advogados especializados, há sinais claros de que os juros estão fora do padrão: saldo devedor que aumenta mesmo com pagamentos regulares, renegociações sucessivas sem redução da dívida e parcelas que se tornam impagáveis.
Para confirmar a abusividade, é necessária uma análise técnica do contrato. Laudos contábeis e comparativos com as taxas de mercado servem como prova em ações judiciais.

Como funciona a revisão judicial?

O processo começa com a análise do contrato. Em alguns casos, o advogado envia uma notificação extrajudicial ao banco. Se não houver acordo, é ajuizada a ação revisional.
Durante o processo, o juiz pode conceder liminares para suspender cobranças abusivas ou impedir bloqueios de contas, garantindo a continuidade das atividades da empresa. Ao final, pode determinar a exclusão de encargos indevidos e a readequação do plano de pagamento.

Vantagens para empresas

Optar pela revisão pode representar a diferença entre a sobrevivência e a falência. Entre os benefícios estão:
redução imediata dos encargos;
reorganização do passivo bancário;
proteção contra bloqueios e execuções;
recuperação do crédito no mercado.

O papel do advogado bancário

A atuação de um advogado é fundamental em todo o processo. Ele identifica abusos, reúne provas técnicas e defende os interesses da empresa em negociações ou em juízo. Além disso, pode orientar de forma preventiva para evitar novas armadilhas contratuais.

Direito de pagar o justo

Viver sob dívidas impagáveis não deve ser considerado normal. A revisão de juros abusivos é um instrumento legítimo para resgatar o equilíbrio financeiro das empresas e impedir que bancos imponham condições que ultrapassem os limites da lei e da razoabilidade.